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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9623 Anônima Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9623 Anônima Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9623 Anônima Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9623 Anônima Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9623 Anônima Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9623 Anônima Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9623 Anônima Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9623 Anônima Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9623 Anônima Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9623 Anônima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9623 Anônima Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9623 Anônima Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9623 Anônima Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9623 Anônima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9623 Anônima Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9623 Anônima Não Sim
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