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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
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