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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10390 Sanções Administrativas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10390 Sanções Administrativas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10390 Sanções Administrativas Não
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