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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10390 Sanções Administrativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10390 Sanções Administrativas Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10390 Sanções Administrativas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10390 Sanções Administrativas Não
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