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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11869 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
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