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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não Não
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