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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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