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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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