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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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