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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
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