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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
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