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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
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