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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11854 Saúde Mental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10064 Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10064 Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
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