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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9643 Seguida de Morte Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
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