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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
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