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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
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