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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
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