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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
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