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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6175 Cumulação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6177 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6179 Conversão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
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