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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10406 Registro Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10406 Registro Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10406 Registro Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10406 Registro Sindical Não Não
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