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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6008 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10875 Base de Cálculo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10893 Base de Cálculo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
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