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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6008 Base de Cálculo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10893 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10893 Base de Cálculo Não
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