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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
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