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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
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