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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11840 Segurança em Edificações Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
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