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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11840 Segurança em Edificações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11840 Segurança em Edificações Sim
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