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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
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