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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
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