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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
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