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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
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