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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
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