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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10926 Prova Ilícita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10898 Competência da Justiça Federal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7935 Perempção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10602 Condicional do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10599 Quesitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10952 Fato Atípico Não
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