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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10633 Regime inicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10623 Prescrição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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