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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
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