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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10894 Abuso de Poder Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
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