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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
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