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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
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