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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
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