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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10399 Profissional Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10399 Profissional Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10399 Profissional Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10399 Profissional Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10399 Profissional Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10399 Profissional Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10399 Profissional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10399 Profissional Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10399 Profissional Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10399 Profissional Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10399 Profissional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10399 Profissional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10399 Profissional Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10399 Profissional Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10399 Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10399 Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não
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