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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10399 Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10399 Profissional Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10399 Profissional Não Não
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