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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10399 Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10399 Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10399 Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10399 Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10399 Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
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