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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10399 Profissional Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10399 Profissional Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10399 Profissional Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10399 Profissional Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10399 Profissional Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10399 Profissional Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10399 Profissional Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10399 Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10399 Profissional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10399 Profissional Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10399 Profissional Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10399 Profissional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10399 Profissional Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10399 Profissional Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10399 Profissional Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10399 Profissional Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10399 Profissional Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10399 Profissional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10399 Profissional Não
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