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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11348 Violação de sigilo funcional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
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