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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5988 Carta de fiança Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5996 Anistia Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
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