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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10495 Anticrese Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5592 Avaria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5194 Seguros Marítimos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7798 Quanto à Carga Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7797 Quanto à Embarcação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5589 Arresto de Embarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
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