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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não
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