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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10894 Abuso de Poder Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10894 Abuso de Poder Não Sim
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