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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10894 Abuso de Poder Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
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