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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
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