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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
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