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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10075 Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10075 Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10075 Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
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