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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10306 Auxílio-transporte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
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