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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10391 Recursos Administrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10391 Recursos Administrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
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