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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
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