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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11166 Abuso de pessoa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11166 Abuso de pessoa Não Não
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