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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11166 Abuso de pessoa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11166 Abuso de pessoa Não Não
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