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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11166 Abuso de pessoa Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11166 Abuso de pessoa Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
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