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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11166 Abuso de pessoa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11166 Abuso de pessoa Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11166 Abuso de pessoa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11166 Abuso de pessoa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Sim
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