Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal comum	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos	329	SEQÜESTRO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não

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